Nota de elucidação à imprensa: caso de Araçatuba

Publicado em: 26 de maio de 2023

O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP SP), no cumprimento de suas funções finalísticas de orientar, fiscalizar e zelar pelo exercício profissional da Psicologia no Estado de São Paulo, elucida à sociedade, especialmente aos veículos de imprensa e canais de comunicação, sobre o caso policial ocorrido na cidade de Araçatuba (SP), em 19/05/2023. Na ocasião, houve cárcere privado seguido de feminicídio, resultando também na morte de Givanildo Freitas dos Santos, dono de uma Clínica Terapêutica e suposto autor dos crimes, no momento de sua apreensão pela Polícia Militar.

O CRP SP lamenta profundamente a violência envolvida nos fatos. O feminicídio é uma cruel realidade que tortura e mata seis mulheres a cada hora no Brasil*. Lamenta também a morte de Givanildo durante a abordagem policial. Presta seus mais profundos sentimentos às pessoas envolvidas direta e indiretamente na tragédia e solidariza-se com todas as vítimas das violências estruturantes em nosso país, especialmente meninas e mulheres expostas à violência de gênero e a população submetida às práticas de violência aplicadas pelos aparatos de segurança pública, em sua maioria pessoas negras e periféricas.

Por fim, comunica à sociedade, especialmente à imprensa que tem referido-se a Givanildo Freitas dos Santos como psicólogo, que o mesmo não possuía inscrição no Cadastro Nacional de Psicólogas/os. Ou seja, Givanildo não estaria habilitado à atuação profissional da Psicologia. Neste sentido, apresentá-lo como psicólogo fere as normativas que regulamentam a profissão no Brasil, asseguradas na Lei nº 4.119.

Esperamos, com esta nota, contribuir com a credibilidade e transparência das informações e dos diálogos que circulam na esfera pública, fazendo-se valer das funções desta autarquia, previstas pela Lei nº 5.766/1971, e zelando pela Psicologia eticamente implicada.

 

*Dados do Monitor da Violência e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

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