O dia 13 de julho marca a promulgação do mais importante conjunto de leis destinado à garantia dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. Nessa data, há exatos 33 anos, o país passou a contar com um marco regulatório que revolucionou o ordenamento jurídico sobre a infância e adolescência. Trata-se do Estatuto da Criança e do Adolescente. 

 

O ECA substituiu o antigo Código de Menores, baseado numa lógica autoritária e patriarcal que desconsiderava crianças e adolescentes em todas as suas necessidades e direitos. O ECA, por outro lado, trouxe uma série de garantias legais a essas pessoas. 

 

Se hoje, por exemplo, é possível considerar crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, com quem o Estado e a sociedade têm o compromisso de garantir plenas condições para o seu desenvolvimento, é graças ao ECA. Se contamos com a estrutura de Conselhos Tutelares, que fiscalizam o cumprimento desses direitos no âmbito municipal, é também por causa do ECA. 

 

O documento ganha especial importância para nós, psicólogas, que temos a defesa dos Direitos Humanos como princípio fundamental de nosso Código de Ética. Junto a movimentos sociais, lutamos pela efetivação de direitos e o enfrentamento ao racismo, à LGBTQ+fobia, ao machismo, à criminalização da pobreza e todas as desigualdades presentes nas políticas para a infância e adolescência, que ainda se veem intersetorialmente pouco operantes. Ainda hoje, lutamos pela prioridade orçamentária e qualificação técnica suficiente à promoção da vida e proteção das infâncias, conforme determinam o ECA e a Constituição Federal, que definem crianças e adolescentes como prioridade absoluta.

 

Para celebrar os 33 anos do ECA e seguirmos juntas nas conquistas dos direitos e da vida digna à todas as infância e adolescências, o CRP-SP convida a todas para o desfile do bloco EURECA - Eu Reconheço o Estatuto da Criança e do Adolescente, organizado pelo Instituto Camará Calunga e que acontece na Praia de São Vicente, litoral do estado.

 

O bloco foi criado em 1991, pelo Projeto Meninos e Meninas de Rua (PMMR), de São Bernardo do Campo, e é fruto da mobilização de crianças, adolescentes, jovens, com apoio de educadoras, que definem todos os detalhes do desfile, do samba-enredo à composição das alas, sempre abordando temas sociais que levem a uma reflexão sobre os direitos das crianças e adolescentes. 

 

E aí? Vamos para a rua reafirmar o nosso compromisso com o ECA?

 

O que? – Desfile Bloco Eureca

 

Quando? – Hoje, quinta-feira, dia 13 de julho, 9h.

 

Onde? – Praça Heróis de 32, Praia do Gonzaguinha, São Vicente