18 de maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Publicado em: 18 de maio de 2024

O dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, é de extrema importância para a conscientização e mobilização da sociedade em torno da proteção dos direitos das crianças e adolescentes. A violência sexual, classificada em abuso sexual, exploração sexual e tráfico comercial para fins sexuais, exige ações eficazes e políticas públicas robustas para garantir a identificação e responsabilização dos agressores.

A Constituição Federal, em seu Artigo 227, assegura às crianças e adolescentes o direito à liberdade, respeito e dignidade, devendo ser protegidos de qualquer forma de exploração, violência, crueldade e opressão. O Código Penal, por sua vez, trata do tráfico de pessoas e aumenta as penas quando as vítimas são crianças ou adolescentes.

Além dos desafios da subnotificação e impunidade, a dificuldade em reconhecer situações de violência é um obstáculo significativo. A educação sexual é essencial para capacitar crianças e adolescentes a identificar e denunciar abusos, proporcionando informações necessárias para a proteção e busca de ajuda.

A Psicologia, através de seus profissionais, deve compreender e atuar nas dimensões técnicas e políticas que envolvem a proteção infantil, garantindo que o sigilo seja quebrado quando necessário para a segurança das vítimas. A atuação integrada e qualificada das psicólogas e dos psicólogos é vital para a prevenção, identificação e intervenção nos casos de violência sexual, reforçando a importância desse dia de combate e conscientização.

O CRP SP possui uma importante publicação sobre o tema, o documento "Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) na Rede de Proteção às Crianças e Adolescentes em Situação de Violência Sexual", do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), oferece diretrizes importantes para a atuação profissional.

Confira a publicação acessando o link: https://www.crpsp.org/impresso/view/488/referencias-tecnicas-para-atuacao-de-psicologasos-na-rede-de-protecao-as-criancas-e-adolescentes-em-situacao-de-violencia-sexual 

#DireitosHumanos #ECA

 

#ParaTodosVerem
Nesta publicação há um card quadrado com grafismos em tons de vermelho e branco nas laterais inferiores e, ao centro, imagem das pernas de uma criança pisando no urso de pelúcia que está no chão. Na parte inferior direita, ilustração de um calendário na cor preta. (fim da descrição)

 

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