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Nova funcionalidade permite emissão de recibos pelo aplicativo da Receita Federal
Publicado em: 24 de maio de 2024
Psicólogas, psicólogos e profissionais liberais da área da saúde já podem emitir recibos eletrônicos pelo aplicativo da Receita Federal. A nova funcionalidade, disponível num ícone chamado "Receita Saúde", permite a emissão e visualização de recibos de despesas médicas dedutíveis na declaração do imposto de renda.
A emissão é feita a partir do CPF da pessoa profissional ou da pessoa que é sua representante, constituída por meio de procuração eletrônica do tipo "IRPF - Carnê Leão Web" no portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Os dois perfis conseguem emitir e cancelar recibos.
Para fazer a emissão do recibo, é necessário ter instalado o aplicativo da Receita Federal, e acessar a ferramenta pelo login cadastrado na conta gov.br ouro ou prata. Dentro do aplicativo, as psicólogas e psicólogos devem preencher os dados de cada consulta realizada, como o valor e o CPF da pessoa atendida. O recibo será gerado a partir dessas informações, e automaticamente fará parte da base de dados do Carnê-Leão.
À pessoa profissional que deseja emitir recibos pelo app da Receita, é necessário ter inscrição ativa no conselho profissional e informar a ocupação na ficha de identificação do Carnê-Leão (dentro do e-CAC). Sem essas duas condições, não é possível acessar a ferramenta.
Para isso, a Receita solicitou o fornecimento periódico de algumas informações do Conselho Federal de Psicologia (CFP), tais como CPF, número e UF de inscrição, situação e data do registro das psicólogas e psicólogos.
Um recibo emitido indevidamente pode ser cancelado pelo próprio profissional ou pela pessoa representante dentro de um prazo limite de 10 dias. Quando há um cancelamento do recibo, o beneficiário recebe um alerta automático pelo aplicativo.
A emissão retroativa de recibos está limitada a um prazo de até 60 dias antes da data atual.
É possível acompanhar outras informações do serviço nesta apresentação da Receita Federal, a partir dos 34 minutos do vídeo.
#ParaTodosVerem
Card quadrado, fundo branco, grafismo roxo na lateral direita, e faixa rosa no rodapé. Na imagem, ao centro, uma mão segurando o celular com a logo da Receita Federal na tela. (fim da descrição)
