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#CRPArticula Representantes do CRP SP tomam posse no Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo
Publicado em: 12 de junho de 2024
No dia 28 de maio, foi realizada uma sessão solene de posse das/os conselheiras/os do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo (COPEN). Na ocasião, foram empossadas três representantes da categoria das/os psicólogas/os do estado de São Paulo: Marta Eliane de Lima (CRP 06/94890), conselheira secretária do CRP SP; Ione Aparecida Xavier (CRP 06/27445), conselheira presidenta da Comissão de Ética (COE) do CRP SP; além da psicóloga Rosana Cathya Ragazzoni Mangini (CRP 06/31837). O evento também foi marcado pela posse do novo presidente do COPEN, Leandro Lanzellotti de Moraes, membro da secional São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP), e do vice-presidente Breno Montanari Ramos, pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CRM SP).
O COPEN é um órgão colegiado formado por trinta conselheiras/os, entre efetivas/os e suplentes, indicados por entidades como os conselhos regionais de Psicologia e de Medicina, a OAB SP, a Defensoria Pública Estadual e o Ministério Público (tanto em nível estadual quanto federal), conforme o artigo 71 do Decreto nº 46.623/2002, permitindo que grupos interessados participem do processo de monitoramento e formulação de políticas relacionadas ao sistema prisional.
Trata-se de um órgão independente de monitoramento do sistema penitenciário, garantindo uma avaliação imparcial das condições das unidades prisionais e do tratamento dispensado às pessoas em privação de liberdade ou egressas do sistema prisional. Com base em suas análises, fornece recomendações e sugestões para a melhoria do sistema penal, o que auxilia na formulação de Políticas Públicas mais eficazes para a ressocialização dessas pessoas e para a redução da reincidência criminal.
Um dos seus papéis fundamentais é a atuação na defesa dos Direitos Humanos de pessoas em privação de liberdade ou egressas do sistema prisional, acompanhando as condições de custódia, prevenindo a ocorrência de abusos e promovendo o respeito à dignidade e à integridade física e psicológica dessas pessoas.
A participação do CRP SP no COPEN é de suma importância, pois assegura que as políticas e práticas do sistema penitenciário estejam alinhadas com os princípios éticos e científicos da Psicologia, promovendo, assim, um ambiente mais justo e humano para todas as pessoas envolvidas.
Por contar com profissionais que detêm conhecimento especializado nas questões psicológicas relacionadas ao sistema penitenciário, o CRP pode atuar na garantia dos Direitos Humanos das pessoas em privação de liberdade ou egressas do sistema prisional — incluídos os direitos à saúde mental e a tratamentos dignos e adequados —, além de promover práticas mais humanizadas nas instituições penitenciárias, como programas de reinserção social e de atendimento psicológico. Pode, ainda, contribuir para o debate e a formulação de Políticas Públicas voltadas para a reforma do sistema penitenciário, visando a redução da reincidência criminal e a adequada reinserção social de pessoas presas, com vistas ao pleno exercício da cidadania.
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#ParaTodosVerem
Card quadrado, com grafismos em roxo e branco. Na margem superior esquerda, logo do CRP SP Articula. Ao fundo, representantes do CRP SP, do COPEN, da OAB SP e CRM SP na sessão solene. Eles estão unidos atrás de uma grande mesa de madeira. Todos estão sorrindo e olhando para a câmera. Da esquerda para a direita, o Desembargador Gilberto Leme Garcia, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Tribunal de Justiça de São Paulo; Desembargador Luiz Antonio Cardoso, da Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais do Tribunal de Justiça de São Paulo; Doutor Breno Montanari Ramos, médico, representante do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo; Coronel Marcello Streifinger, Secretário da Administração Penitenciária; Doutor Antonio Marcos Martins Manvailer, procurador-geral da República; Leandro Lanzellotti de Moraes, Presidente do COPEN e representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo; Patricia Vanzolini, Presidenta da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil; Doutor Artur Medeiros Neto, Procurador-geral de Justiça do Estado; Doutor Alexis Augusto Couto de Brito, representante da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil; Doutora Maria Alice Saccani Scardoelli, Vice-presidenta do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo; Doutora Fabiana Zanatta Viana, representante da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil; Doutora Daniele Postoiev Fogaça, representante da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil; Marta Eliane de Lima, conselheira secretária do CRP SP; e Rosana Cathya Ragazzoni Mangini, psicóloga. (fim da descrição)
