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18 de Maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Publicado em: 18 de maio de 2025
O dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, é um marco fundamental na luta pelos Direitos Humanos no Brasil. Instituída pela Lei nº 9.970/2000, a data rememora o brutal assassinato de Araceli Cabrera Crespo, uma menina de apenas oito anos, violentada e morta em 1973. O crime permanece impune, mas sua memória mobiliza, ano após ano, esforços de diversos setores da sociedade no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Mais do que uma data simbólica, o 18 de maio é um chamado à ação, à escuta comprometida e à construção de Políticas Públicas que assegurem a proteção integral da infância e da adolescência.
A Psicologia, enquanto ciência e profissão comprometida com os Direitos Humanos, tem papel central nesse enfrentamento. Crianças e adolescentes que vivenciam situações de violência sexual enfrentam impactos profundos em sua saúde mental, desenvolvimento emocional e vínculos sociais. A escuta qualificada, ética e não revitimizante é uma das contribuições essenciais da categoria, assim como a atuação em rede com os sistemas de garantia de direitos, como escolas, unidades de saúde, conselhos tutelares, Creas e outros equipamentos da assistência social.
Como orientam as Referências técnicas para atuação de psicólogas/os na rede de proteção às crianças e adolescentes em situação de violência sexual, é também papel da Psicologia promover ações de prevenção e educação, contribuindo com processos de sensibilização, formação de profissionais e orientação às famílias, de modo a romper os silêncios que ainda cercam essas violências.
Muitas vezes, o abuso sexual ocorre em espaços considerados seguros, como o ambiente familiar, e é sustentado por dinâmicas de silenciamento, culpa e medo. A Psicologia, com sua escuta atenta e comprometida, pode favorecer o rompimento desses ciclos, promovendo a construção de vínculos protetivos e a ressignificação da experiência vivida.
O trabalho psicossocial deve ser norteado pelos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante a prioridade absoluta dos direitos desse público, e pelas diretrizes éticas da profissão, que reforçam uma prática antirracista, antipunitivista e comprometida com a emancipação dos sujeitos.
Além do acolhimento e do cuidado, é imprescindível que a Psicologia se engaje ativamente na denúncia e visibilização das violências. Canais como o Disque 100 e o aplicativo Direitos Humanos Brasil são instrumentos importantes de denúncia, mas é na atuação cotidiana, nos territórios, que se consolida a efetividade da proteção.
Fortalecer redes intersetoriais, combater discursos que naturalizam ou banalizam a violência, enfrentar desigualdades estruturais que atravessam raça, gênero e classe, tudo isso faz parte do compromisso ético e político da Psicologia.
Neste 18 de maio, o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP SP) reafirma sua posição intransigente na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Convocamos a categoria a seguir mobilizada, vigilante e atuante na construção de uma sociedade em que meninas e meninos possam crescer livres de violência, com dignidade, afeto, escuta e cuidado.
Não há futuro possível onde a infância é violada. Defender os direitos de crianças e adolescentes é afirmar, todos os dias, o projeto ético-político da Psicologia em favor da vida.
Acesse conteúdos de referências sobre a data:
- Lei nº 9.970/2000
- Campanha Faça Bonito – 18 de Maio
- Referências técnicas para atuação de psicólogas/os na rede de proteção às crianças e adolescentes em situação de violência sexual
#ParaTodosVerem
Arte em alusão ao 18 de maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. No centro da imagem, fotografia de uma criança com blusa amarela, deitada sobre um sofá escuro coberto por uma manta marrom. A criança cobre o rosto com uma das mãos, expressando tristeza ou sofrimento, enquanto segura com a outra mão uma pelúcia grande de animal, reforçando o tom sensível e reflexivo da campanha. Na parte inferior, há uma faixa diagonal em tons de cinza e marrom-alaranjado. À esquerda, ícone de calendário. À direita, os dizeres: 18 de maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, acompanhados dos logos do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP SP) e do selo de 50 anos da entidade, com o mote: Diferenças que constroem. Compromisso social e ético da Psicologia.
