CRP SP publica Nota Orientativa sobre atendimentos psicológicos às pessoas no Espectro do Autismo (TEA)

Publicado em: 29 de maio de 2025

O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP SP) publicou a Nota Orientativa nº 4/2025, a terceira que foi aprovada na 2466ª Sessão Plenária Ordinária, realizada em 26 de abril de 2025.

Esta nota tem como objetivo orientar as/os profissionais da Psicologia sobre os atendimentos psicológicos às pessoas diagnosticadas ou em processo de diagnóstico do Espectro do Autismo (TEA), com foco nas melhores práticas éticas e técnicas no campo da Psicologia.

O CRP SP, no exercício de suas atribuições legais, reforça a importância de garantir que os serviços de Psicologia sejam realizados com rigor metodológico, aderindo aos princípios éticos e científicos que norteiam a profissão. A Nota Orientativa surge como uma resposta às crescentes solicitações da categoria profissional, da sociedade civil e até do Ministério Público, que buscam maior orientação e fiscalização dos serviços prestados a este público específico e suas/seus responsáveis.

O documento também destaca que, nos últimos anos, o CRP SP tem recebido um número crescente de queixas, denúncias e averiguações relativas ao atendimento psicológico de pessoas com TEA, especialmente nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e das muitas clínicas especializadas em todo o Estado. Muitas destas queixas envolvem a padronização da carga horária do processo psicoterapêutico, estabelecida pelo laudo médico, o que pode interferir na autonomia da/do profissional e no respeito à singularidade de cada pessoa em tratamento. Além disso, traz uma importante reflexão sobre a atuação de estudantes de Psicologia, que vem crescendo de forma excepcional nos últimos anos.

A Nota Orientativa aborda questões preocupantes, como as condições inadequadas de trabalho das/dos profissionais, que afetam diretamente a qualidade técnica e ética do atendimento. A escassez de Políticas Públicas eficazes e a falta de profissionais capacitadas/os para atender à crescente demanda também são citadas como fatores que dificultam o acesso adequado às intervenções psicológicas.

A conclusão da Nota Orientativa é direta: “é imprescindível que os serviços psicológicos sejam realizados com embasamento científico e adesão irrestrita aos princípios éticos e normativos da profissão. Somente assim será possível garantir a qualidade do atendimento e a proteção da saúde das/dos usuários, suas famílias e responsáveis, oferecendo um cuidado psicológico responsável e de qualidade.”

Por fim, a nota reforça a importância de a Psicologia atuar de forma ética, refletindo os valores e diretrizes do CRP SP e do Sistema Conselhos de Psicologia. A atuação fundamentada na ciência e ética é essencial para o avanço e efetividade do atendimento às pessoas diagnosticadas com TEA.
 
Leia a nota: https://transparencia.cfp.org.br/crp06/legislacao/nota-orientativa-do-crp-sp-crp06-no-4-2025/

 

#ParaTodosVerem
Card quadrado com fundo em tom azul claro divulgando nota orientativa. O card possui alguns elementos visuais; setas duplas rosas apontando para a direita, círculos concêntricos e elementos gráficos decorativos em branco e amarelo, distribuídos nos cantos da imagem. (fim da descrição)

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