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CRP SP publica Nota Orientativa sobre a atuação da Psicologia nas Políticas Públicas em defesa dos direitos da população idosa
Publicado em: 2 de junho de 2025
O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP SP) publicou a Nota Orientativa CRP 06 nº 5/2025, com o objetivo de orientar psicólogas/os sobre a atuação profissional nas Políticas Públicas voltadas para a defesa dos direitos da população idosa.
A Nota foi aprovada durante a 2.473ª Sessão Plenária Ordinária do CRP SP, em 17 de maio de 2025, e reafirma o compromisso da Psicologia com os Direitos Humanos, a equidade, a inclusão e a dignidade das pessoas idosas.
O envelhecimento da população brasileira, um fenômeno em curso e crescente, traz à tona a urgência de se adaptarem as Políticas Públicas para garantir a plena participação social e a autonomia das pessoas idosas. A atuação da Psicologia nesse contexto se torna estratégica, não apenas como suporte para o enfrentamento das questões relacionadas à saúde, mas também como um elemento vital no fortalecimento das Políticas Públicas de envelhecimento e no combate à discriminação por idade.
A Nota Orientativa destaca que a atuação da Psicologia deve ser pautada pela interdisciplinaridade, pela transgeracionalidade e pela interseccionalidade, reconhecendo a diversidade no envelhecimento e abordando as desigualdades que afetam a população idosa. O CRP SP enfatiza a necessidade de combater barreiras sociais, digitais e físicas que limitam o acesso das pessoas idosas a serviços, direitos e à participação ativa na sociedade.
A atuação profissional deve superar a visão reducionista do envelhecimento, que o limita apenas à saúde institucionalizada, como asilos e hospitais, e deve englobar práticas comunitárias e territoriais que respeitem a autonomia e os direitos das pessoas idosas. A Psicologia deve trabalhar para garantir espaços de escuta qualificada e participação cidadã, com foco no Controle Social das Políticas Públicas, alinhando-se com as diretrizes do Estatuto da Pessoa Idosa e da Política Nacional do Idoso.
A Nota Orientativa oferece uma série de diretrizes essenciais para a atuação das/os psicólogas/os na promoção dos direitos da população idosa, entre as quais destacam-se: superar a abordagem limitante que associa o envelhecimento apenas à institucionalização, reconhecendo os determinantes sociais do envelhecimento e promovendo práticas comunitárias inclusivas; incentivar a participação ativa das pessoas idosas nas decisões políticas e no Controle Social, respeitando sua autodeterminação e o protagonismo em sua trajetória de vida; desenvolver práticas baseadas em Projetos Terapêuticos Individuais (PTI), considerando a singularidade e a história de vida de cada pessoa idosa, e aplicando intervenções adaptadas às necessidades emocionais, psicológicas e sociais; atuar na implementação e fiscalização das Políticas Públicas voltadas ao envelhecimento, com a colaboração em conselhos, fóruns e frentes parlamentares, fortalecendo a defesa dos direitos das pessoas idosas; fomentar a educação continuada sobre Psicogerontologia, que dialogue com as realidades brasileiras, especialmente em contextos de vulnerabilidade social, e incluir a temática do envelhecimento nos cursos de Psicologia, estágios e programas de residência.
Além disso, a Nota orienta as/os profissionais a combater o idadismo em todos os níveis e a promover ações educacionais que desconstruam estereótipos e preconceitos associados ao envelhecimento, tanto nas equipes multiprofissionais quanto na sociedade em geral.
A Nota Orientativa também reforça o papel da Psicologia na garantia do direito das pessoas idosas à participação social, ao lazer, à educação, à moradia digna e ao acesso integral ao Sistema Único de Saúde (SUS). O CRP SP destaca que, para que as Políticas Públicas sejam realmente eficazes, elas devem ser inclusivas e sensíveis às necessidades das pessoas idosas, com especial atenção para os fatores interseccionais como raça, gênero, deficiência e classe social.
"Com a população idosa crescendo a passos largos, a Psicologia tem um papel essencial na construção de uma sociedade que não apenas reconhece, mas também valoriza o envelhecimento, garantindo que as pessoas possam viver com dignidade, autonomia e justiça social”, afirma o presidente da Comissão de Direitos Humanos do CRP SP, Carlos Eduardo Mendes (CRP 06/ 153775).
Em um momento de transformações demográficas, o CRP SP reitera a importância da Psicologia no fortalecimento das Políticas Públicas voltadas à população idosa. A Nota Orientativa CRP 06 nº 5/2025 orienta as/os profissionais a atuarem de maneira crítica e responsável, com compromisso social, em prol de um envelhecimento saudável e digno para todas as pessoas.
A Nota está disponível no site do CRP SP e deve ser consultada por psicólogas/os que atuam com a população idosa, com o objetivo de promover uma atuação profissional qualificada, comprometida com os Direitos Humanos e com as necessidades dessa parcela crescente da população.
Leia na íntegra a Nota Orientativa CRP 06 nº 5/2025.
#ParaTodosVerem
Card quadrado, fundo amarelo vibrante. No canto superior direito, dois símbolos de setas anguladas em marrom apontam para a direita. No canto inferior esquerdo, um semicírculo espesso em bege claro. À direita, círculos concêntricos finos em marrom ocupam parte do centro e da borda inferior. (fim da descrição)
