A Psicologia Faz a Diferença na Proteção Social: Dia Nacional da Assistência Social

Publicado em: 7 de dezembro de 2025

Hoje celebramos o Dia Nacional da Assistência Social, data marcada pela promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, Lei nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993), que consolidou a Assistência Social como direito da cidadania e dever do Estado — uma política pública essencial, orientada pelos princípios da proteção social, da universalidade e da justiça social.

A Psicologia tem papel fundamental nesse caminho. Com escuta qualificada, atuação ética e sensibilidade para a compreensão de sujeitos em seus territórios, psicólogas e psicólogos contribuem para fortalecer vínculos, identificar violações, enfrentar vulnerabilidades e ampliar o acesso a direitos. Essa atuação envolve análise crítica das condições sociais, compromisso com a transformação das realidades e defesa das políticas públicas enquanto instrumentos de garantia de direitos.

O documento “Como as psicólogas e os psicólogos podem contribuir para avançar o SUAS: informações para gestoras e gestores” destaca que a presença da Psicologia no sistema é estratégica para:

• fortalecer a proteção social, compreendendo os impactos das desigualdades, do racismo estrutural, da aporofobia, do capacitismo, da LGBTQIA+fobia e de outros marcadores sociais da diferença;
• atuar de forma intersetorial, contribuindo para respostas mais integradas às demandas dos territórios;
• enfrentar o assistencialismo e a filantropia, reafirmando a Assistência Social como política pública, e não como favor;
• promover a autonomia e a participação social, reconhecendo cada pessoa como sujeito de direitos e agente de sua própria história;
• fortalecer a gestão democrática, contribuindo para decisões técnicas comprometidas com direitos humanos, justiça social e a consolidação do SUAS.

Em conjunto com as demais categorias profissionais que compõem o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), psicólogas e psicólogos atuam para qualificar os serviços, consolidar a proteção social não contributiva e construir práticas alinhadas ao projeto democrático inscrito na Constituição Federal de 1988.

Que este dia nos inspire a valorizar o trabalho de todas as pessoas que constroem, cotidianamente, a Assistência Social e a reafirmar o compromisso ético-político com uma sociedade mais justa, inclusiva e solidária.

Referências:

Como as psicólogas e os psicólogos podem contribuir para avançar o SUAS: informações para gestoras e gestores
Referências Técnicas para atuação de psicólogas(os) no CRAS/SUAS
Referências Técnicas sobre a Prática de Psicólogas (os) no Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas)
Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) em Medidas Socioeducativas
Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) na Rede de Proteção às Crianças e Adolescentes em Situação de Violência Sexual
Caderno Temático Vol. 3 - A Psicologia Promovendo o ECA: Reflexões sobre o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente
Caderno Temático Vol. 17 - Psicologia na Assistência Social e o enfrentamento da desigualdade social 
Live: Contribuições da Psicologia à garantia de direitos e ao fortalecimento do SUAS 
Caderno de artigos ECA 30 anos 

 

#ParaTodosVerem

Card quadrado em tons de verde (parte inferior direita) e preto/cinza escuro (parte inferior esquerda). A imagem central é um close-up focado nas mãos de duas pessoas, uma sobre a outra, num gesto de apoio e conforto. O fundo está desfocado com luz solar suave e vegetação verde. A cor predominante da imagem central é o bege da pele e o verde esmaecido. Não há texto visível. (fim da descrição).

---