Garantir Direitos Humanos é cuidar do território da vida

Publicado em: 10 de dezembro de 2025

Os Direitos Humanos são resultado de lutas históricas e não de consensos. Desde a Revolução Francesa, quando a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão afirmava liberdade e igualdade apenas para alguns, já se evidenciava que a construção dos direitos passa por disputas de classe, raça, gênero e poder.

Ao longo do século XIX, a contradição entre igualdade formal e desigualdade real levou a classe trabalhadora a organizar-se por direitos concretos: melhores condições de vida, participação política e o sufrágio universal. Essas mobilizações ampliaram o sentido da cidadania, trazendo para o centro a responsabilidade do Estado na garantia de direitos.

Em 1948, após as atrocidades da Segunda Guerra Mundial, a Declaração Universal dos Direitos Humanos reafirmou que todas as pessoas têm dignidade e direitos inalienáveis. O documento nasce marcado pela tensão entre liberdades civis e políticas e direitos sociais — disputa que segue presente no século XXI, no embate entre Estado mínimo e Estado garantidor.

A Psicologia, ao aderir a esses princípios em seu Código de Ética, assume um compromisso ético-político: compreender que subjetividades são produzidas nas condições concretas de existência e que desigualdades estruturais impactam diretamente a saúde mental. Defender direitos humanos é, portanto, defender vida digna.

No Dia Internacional dos Direitos Humanos, reafirmamos o compromisso da Psicologia com o enfrentamento de todas as formas de exploração, discriminação, racismo, LGBTIfobia, capacitismo e violência de Estado. O Código de Ética Profissional da/do Psicóloga/o (Resolução CFP nº 10/2005) reafirma esses princípios ao orientar que a atuação da Psicologia deve estar alinhada à promoção dos direitos humanos, rejeitando qualquer prática discriminatória e garantindo sigilo, dignidade, liberdade de expressão e respeito às diversidades.

Esse compromisso ético evidencia que a Psicologia não é neutra: ela tem responsabilidade política e social na defesa inegociável dos direitos fundamentais de todas as pessoas.

 

Referências

Manual de Psicologia e Direitos Humanos (CRP SP, 2025)

Código de Ética Profissional da/o Psicóloga/o (CFP, 2005): 

Cartilha "Os Direitos Humanos na Prática Profissional dos Psicólogos (CFP, 2003)

Campanha Descolonizar corpos e territórios: reconstruindo existências Brasis (CFP, 2025)

Resolução CFP nº 01/1999 "Estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da Orientação Sexual"

Resolução CFP nº 18/2002 "Estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação ao preconceito e à discriminação racial" 

Resolução CFP nº 01/2018 "Estabelece normas de atuação para as psicólogas e os psicólogos em relação às pessoas transexuais e travestis"

Resolução CFP n° 08/2020 "Estabelece normas de exercício profissional da psicologia em relação às violências de gênero"

Resolução CFP nº 08/2022 "Estabelece normas de atuação para profissionais da psicologia em relação às bissexualidades e demais orientações não monossexuais"

Resolução CFP nº 07/2023 "Estabelece normas para o exercício profissional em relação ao caráter laico da prática psicológica"

Cadernos Temáticos do CRP SP

Cartilhas do CRP SP 

 

#ParaTodosVerem

Imagem quadrada de fundo claro. A composição é estritamente visual, utilizando uma grande forma orgânica laranja que emoldura quatro retratos em close-up de pessoas diversas (mulher de turbante, pessoa com piercings, homem com Síndrome de Down e mulher de óculos escuros), com foco na representatividade e diversidade. Não contém texto ou logo. (fim da descrição).

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