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Defesa da Psicologia do Tráfego e proteção de dados em serviços de saúde pautam 2.532ª Plenária do CRP SP


Publicado em: 13 de fevereiro de 2026

Em 24 de janeiro, o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP SP) realizou a 2.532ª Plenária Ordinária. Na Subsede Metropolitana, conselheiras/os do XVIII Plenário deliberaram sobre temas fundamentais para a categoria e a sociedade no que se refere ao exercício da Psicologia no estado de São Paulo.

A plenária debateu os impactos da Medida Provisória nº 1.327/2025 e da Portaria da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) 927/2025 para a Psicologia do Tráfego, que fixam teto de R$ 180,00 para avaliação psicológica e dispensam exame para condutores do Registro Nacional de Posse e Cadastro (RNPC). O CRP SP articulará com Conselho Federal de Psicologia (CFP) e órgãos de trânsito ações de defesa da perícia e da segurança viária.

Discutiu-se também o programa Smart Sampa e a instalação de suas câmeras em serviços de saúde, diante da ausência de regulação com a Secretaria Municipal de Saúde. O plenário reafirmou o compromisso com a proteção de dados e os direitos de usuárias/os do Sistema Único de Saúde (SUS).

Foram pautadas ainda a situação do imóvel da Subsede Assis, os fluxos e entregas da Comissão de Comunicação (ComCom) e o novo fluxo da Comissão de Ética (COE), com comissão processante e previsão de plenárias extras de julgamento.

A proposta de criação de uma cultura institucional de coleta e sistematização de dados, conduzida pelo Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop), remanescente da 2.522ª Plenária, também foi retomada. A iniciativa busca estruturar um repositório organizado de informações sobre a atuação profissional e as condições dos serviços, fortalecer referências técnicas e a participação em Políticas Públicas e envolver conselheiras/os e comissões em uma mudança cultural orientada pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), pela anonimização e pelo uso ético dos dados.

A Comissão de Análise de Registro de Psicóloga e Psicólogo Especialista (Carpe) apreciou 175 pedidos de título de especialista (86 deferidos, 89 indeferidos), com destaque para Psicologia do Tráfego e Neuropsicologia. Três processos foram deferidos por decisão judicial que afastou exigência da Resolução CFP nº 23/2022, mantido o acompanhamento pela defesa da norma.

Foram apreciados 1.547 processos de pessoas físicas e jurídicas e aprovadas representações no Fórum dos Conselhos de Atividades Fim da Saúde (FCAFS), no Fórum Estadual de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS (FETSUAS SP), em conselhos municipais e comitê de ética, além de recomposições nas Subsede Assis e Metropolitana e nas comissões permanentes. O calendário das Assembleias das Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf) de 2026 foi definido para os meses de maio e dezembro.

 

#ParaTodosVerem

Imagem Site 1: Foto de mesa principal da plenária em sala ampla. Quatro participantes sentados lado a lado, utilizando notebooks e microfone, com expressões concentradas. Ao fundo, cadeiras roxas e tela de projeção. (fim da descrição).

Imagem Site 2: Foto de plenária com participantes sentados em formato de “U”, usando notebooks e documentos sobre as mesas. Pessoas adultas com postura atenta em ambiente institucional, com cadeiras roxas e piso de madeira. (fim da descrição).

Imagem Site 3: Foto ampla de reunião plenária em sala iluminada. Participantes sentados ao redor das mesas, com computadores abertos e microfones. Ao fundo, tela de projeção e painéis na parede reforçam o ambiente formal e institucional. (fim da descrição).


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direitos humanos