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Não foi acidente é genocídio - Apoio a nota pública da coalizão negra por direitos
Publicado em: 3 de dezembro de 2019
Créditos: CRP SP / Coalizão Negra por Direitos
O luto e a responsabilidade são coletivas. Já basta de violência do Estado!
Desespero, angústia, tristeza, raiva, revolta, desesperança e dor marcam a vida de toda a sociedade brasileira indignada com a barbárie e a violência do Governo do Estado de São Paulo frente às juventudes e ao povo periférico.
Como psicólogas e psicólogos temos o dever ético de promover estratégias de proteção e de garantia de direitos de toda a população, enfrentando e contribuindo para eliminação de quaisquer formas de violência, crueldade e opressão. O que ocorreu em Paraisópolis (São Paulo) é expressão de uma política desumana e violadora de Direitos Humanos perpetrada pelo Estado.
Uma situação como esta deve ser compreendida e atendida como situação de Emergência e Desastre, exigindo um plano de contingência de elaboração do luto coletivo, proteção às vítimas, familiares e testemunhas de tamanha violência. Que o estado de São Paulo se responsabilize atendendo todas as pessoas, ofertando estratégias de elaboração do luto e reparação individual e coletiva.
Lembramos a todas/todos alguns princípios fundamentais de nosso código de ética profissional:
“A/O psicóloga/o baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos”.
“A/O psicóloga/o trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
“A/O psicóloga/o atuará com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural”.
Pelos diretos de adolescentes, jovens e do povo periférico!
Pelo direito ao lazer e descriminalização da cultura popular e periférica!
Ecoamos no enfrentamento do racismo e da necropolítica como diretriz do Estado. Reafirmamos a urgência do cuidado com toda a sociedade brasileira afetada e abalada com o assassinato de nove jovens, no último domingo (01).
Pela responsabilização do Estado de São Paulo pela vida das juventudes, em especial, negra e periférica. Por Políticas Públicas de garantia de direitos e pela manutenção e fortalecimento dos órgãos de controle social da atividade policial, como o CONDEPE (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana).
Aproveitamos para compartilhar na integra a nota e convocatória da Coalizão Negra por Direitos.
Nota pública da Coalizão Negra por Direitos e Convocatória:
São Paulo, 2 de dezembro de 2019.
MASSACRE DE PARAISÓPOLIS: NÃO FOI ACIDENTE. É GENOCÍDIO
Com profundo pesar, solidariedade e respeito aos familiares das vítimas de Paraisópolis, denunciamos a violência policial e a responsabilização do Estado brasileiro diante das 9 mortes e de todos os jovens feridos enquanto exerciam seu direito ao lazer e à cultura, em um baile funk, na madrugada de primeiro de dezembro, na zona sul de São Paulo.
Meninas e meninos foram encurralados pela polícia militar, que disparava armas de gás lacrimogêneo, balas de borracha e distribuía garrafadas, coronhadas, socos e pontapés. Morreram, como decorrência da ação policial: Paulo Oliveira dos Santos, de 16 anos de idade; Bruno Gabriel dos Santos, de 22 anos; Eduardo Silva, de 21 anos; Denys Henrique Quirino da Silva, de 16 anos; Mateus dos Santos Costa, de 23 anos; Gustavo Cruz Xavier, de 14 anos 7; Gabriel Rogério de Moraes, de 20 anos; Dennys Guilherme dos Santos Franca, de 16 anos e Luara Victoria de Oliveira, 18 anos. Jovens negros, em sua maioria.
Ações policiais de repressão a bailes funk têm sido frequentes. No início de novembro, uma jovem de 16 anos perdeu o olho ao ser atingida por bala de borracha durante a dispersão de um baile em Guaianazes, na zona leste. No mês de setembro, a PM paulista apreendeu 75 veículos de frequentadores de um pancadão na região de Itaquera, também na zona leste, quando uma pessoa foi detida. Há um ano, três pessoas morreram pisoteadas no bairro dos Pimentas, em Guarulhos. Em 2017, oito pessoas foram baleadas pela ação da mesma polícia em um baile funk, na cidade de Osasco, região metropolitana de São Paulo. Não é possível, portanto, nomear tais ações táticas e violentas como acidente, tumulto, confusão ou incidente.
Exigimos investigação imediata e isenta dos assassinatos em Paraisópolis, além de proteção a familiares e testemunhas do caso. É dever do Estado garantir segurança e proteção a todas as pessoas, e inaceitável que provoque, também com repressão e criminalização aos bailes funks, o genocídio da juventude negra. Vale lembrar que o direito social ao lazer e à cultura está assegurado na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
As ações da polícia militar são responsabilidade direta do governador. Se há ações violentas contínuas, apesar de nossas denúncias, estas devem ser entendidas como ações deliberadas, logo, orientadas e autorizadas pelo seu comando maior, o governador João Dória, que deve ser imediatamente responsabilizado. Na campanha eleitoral de 2018, João Dória afirmou que a partir de primeiro de janeiro de 2019, a polícia militar atiraria para matar. Tem feito isso e muito mais!
O que houve em Paraisópolis não foi acidente. É genocídio! Convocamos, portanto um ato, na quarta-feira, 4/12, a partir das 17h, em frente à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.
