15 de Junho - Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa

Publicado em: 15 de junho de 2020

O Dia 15 de Junho foi instituído em 2006 pelas Nações Unidas (ONU) para chamar a atenção e criar uma consciência social e política de proteção e defesa dos direitos das pessoas idosas.  

Qualquer forma de violência, abuso ou maus tratos aos mais velhos significa violação dos direitos humanos. A idade não pode ser fator de discriminação ou preconceito e a sociedade deve comprometer-se a favor da população idosa, assim como das próprias pessoas idosas.

Neste contexto de pandemia de COVID-19, o preconceito e o número de denúncias de violência contra idosos tem crescido. Por isso, torna-se ainda mais urgente nos atentarmos a este assunto.  

Vale ressaltar que existem diferentes formas de violência, embora muitas vezes o termo seja relacionado unicamente à física. Segundo o Estatuto do Idoso (2003) esta pode se dar de outras maneiras como, por exemplo: violência psicológica; negligência/abandono; violência econômico-financeira e patrimonial; violência sexual, entre outras. Neste cenário, o disque 100 desempenha um importante papel na denúncia e no combate à todas violências contra o idoso.

A violência institucional, realidade no Brasil, cometida contra idosos, por ação ou omissão, é pouco veiculada, investigada e tem menos políticas de intervenção, quando comparada a outros segmentos populacionais. 

Algumas ações - ou omissões - do Estado, sequer são reconhecidas pela sociedade e, muitas vezes nem pelas próprias pessoas idosas, como sendo uma violação de direitos. 

O Estatuto do Idoso, a Política Nacional do Idoso e a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas, são exemplos de documentos que tem como objetivo a garantia de direitos, conquistas de lutas sociais, porém ainda hoje desconhecidos por grande parte da população.

O idoso em contexto de desigualdade e violência estrutural, algo que é possível de ser observado em diferentes lugares de nosso país, não percebe esta violação, já que foi criado neste contexto sociocultural e, na maioria das vezes, ele mesmo foi violento nas relações familiares e comunitárias. 

Afirmamos que o processo de envelhecimento é parte e se dá ao longo de todo curso de vida. Portanto, os direitos e deveres cidadãos, a liberdade, o respeito e a dignidade são valores fundamentais ante os diferentes modos de viver e envelhecer.

Durante muito tempo, os estudos sobre envelhecimento humano e velhice centraram-se nos aspectos biofisiológicos e de seguridade social, tentando subordinar a estes, os aspetos psicológicos e sociais. Isso determinou a imposição de um modelo individual e deficitário do envelhecer que funcionasse em harmonia com a economia de mercado.

Entender as pessoas idosas como sujeitos de direito e não como objetos de nossa proteção, exige uma mudança de paradigma fundamental e necessária para enfrentar o que está por vir. A chave é saber como cada um precisa e quer ser cuidado.

Recentes estudos em Psicogerontologia apontam para o envelhecimento também como uma produção subjetiva que não pode ser analisada como um fenômeno, alheio às condições de vida ou aos processos coletivos de produção de sentido. Não existe uma forma universal de envelhecer, mas dinâmicas de cada sociedade, cultura e contexto histórico pautando, habilitando ou proibindo determinadas maneiras de envelhecer e produzir desejos.

As políticas públicas vêm sendo atualizadas, mas a aplicação é falha na proteção dos que passam, em poucos anos, da independência à fragilidade e a dependência, grupo no qual se observa maior incidência de violência física, psicológica e institucional.

A integração de programas no suporte e luta contra todo o tipo de violência, no contexto amplo dos direitos humanos, é uma palavra de ordem à qual este CRP se integra. Abusos pelo não cumprimento da lei, desigualdades nas relações de poder entre usuários e instituições, falta de acesso ou de condições de trabalho adequadas aos profissionais dos serviços dirigidos àqueles que caminham para a longevidade avançada, devem ser discutidos e superados. 

Importante salientar que as mulheres velhas continuam sendo as maiores vítimas. Decorrente da ausência de políticas de proteção no trabalho nos períodos de gravidez, são forçadas a habitar o mundo do trabalho de maneira irregular, mais tarde e/ou com salários mais baixos, o que lhes gera piores aposentadorias. Essa realidade reforça papéis sociais dentro e fora da família, fortalecendo redes de suporte. Valorizar esses espaços de contenção pode contribuir para práticas profissionais criativas, levando em conta os altos índices de violência contra idosos registrados predominantemente no âmbito familiar. Considerando idosos pertencentes a grupos marginalizados, como LGBTQIA+, indígenas e negros, há uma dupla exclusão na velhice.

Se prevê que em 2050 a velhice será na maioria de mulheres, e os cuidadores responsáveis ​​por essa crescente população também serão mulheres. É importante que as políticas levem também em conta esse aspecto e que possam se dirigir para as preferências e gostos daquele a quem se cuida, ou seja, que haja um protagonismo das pessoas idosas e um modelo de atendimento centrado nas pessoas. 

O fenômeno do envelhecimento populacional é relativamente recente, o que requer aprendizado contínuo, porque as gerações de pessoas idosas mudarão e modelos deverão ser atualizados constantemente.

Apesar de inúmeros esforços e da existência de legislações e políticas, - pouco compartilhadas -, há muito que avançar para que os idosos possam se considerar cidadãos, sujeitos de direito de um envelhecer digno.

Pessoas idosas não querem mais do que as outras: desejam equidade, tratamento digno, respeito, oportunidades e sobretudo o direito de continuar decidindo sobre suas vidas.

Peças da engrenagem social devem ser acionadas e é preciso trabalharmos em sintonia. 

Torna-se urgente a defesa de uma sociedade para todas as idades. É através deste compromisso que teremos uma vida mais justa e que conte com a participação de todos. Ecléa Bosi nos lembra que velhice é uma comunidade de destino.

Tendo isso em vista, unir esforços para a ratificação da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas no Brasil deverá fazer parte deste esforço conjunto. 

O envelhecer ainda é privilégio de poucos, já que a maioria dos idosos é vítima do descaso. Em tempos de indiferença e omissão, não devemos silenciar para não nos tornarmos cúmplices também deste cenário desigual, injusto e violento.

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