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19 de setembro - 30 anos do Sistema Único de Saúde


Publicado em: 19 de setembro de 2020

19 de setembro comemoramos mais um aniversário do Sistema Único de Saúde – SUS. Há outras datas importantes como a 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986) e a promulgação da Constituição de 1988 que estabeleceu a saúde como direito de todas/os e dever do Estado. Mas foi só em 1990 que essa importante política pública foi sancionada pela lei 8080.

Tendo como alguns de seus princípios a Universalidade (direito a todo cidadão aos  serviços públicos de saúde), a  Integralidade (atendimento as necessidades de saúde de forma integral), a Equidade (a cada um de acordo com as suas necessidades) e a Participação Social (controle social da população), o SUS vem se constituindo em uma política pública complexa, generosa e solidária.

É complexa pois se organiza em uma ampla rede de oferta de ações e serviços de saúde que abrangem múltiplas dimensões: promoção, prevenção, cuidados primários, urgência e emergência, atenção especializada, cirurgias (baixa, média e alta complexidades), medicamentos, exames, reabilitação, etc.

O SUS está presente na vacinação no posto de saúde; na produção das vacinas; na visita do agente comunitário; na vigilância sanitária que fiscaliza o açougue, o supermercado e o restaurante; na academia ao ar livre da pracinha; na ambulância do SAMU que atende o acidente; na consulta com o médico generalista ou com o especialista; nos exames; na cirurgia de transplante; na oferta de medicamentos, inclusive a de alto custo; na hemodiálise; nos cuidados de reabilitação. Enfim, o SUS está presente em nossa vida cotidiana, muito além do que vemos, e resiste apesar de todos os problemas de subfinanciamento, gestões desqualificadas, ausência de incentivos aos trabalhadores, etc.

Mais do que um sistema de saúde, o SUS é, como costumava dizer Sérgio Arouca, um processo  civilizador, pois fundamenta-se em valores que desejamos para a sociedade que estamos a construir: generosidade, solidariedade, justiça social.

E é nessa perspectiva da saúde e civilizatória que as/os psicólogas/os e o Conselho Regional de Psicologia sempre se fizeram presentes como atores importantes desse processo. Como exemplo, o vídeo “Psicologia em Defesa do SUS - História e Memória da Psicologia na Garantia de Direitos” no qual várias/os psicólogas/os dão o seu testemunho dessa estreita relação.

Nestes tempos sombrios, o SUS surge como um fundamental instrumento de enfrentamento a epidemia do coronavírus, no atendimento às vítimas, na testagem, nas investigações e testes para a descoberta e a produção da vacina. Ao mesmo tempo, há um claro movimento de desmonte por parte do atual governo que intensifica o desfinanciamento, desautoriza a ciência, desqualifica o trabalho de milhões de profissionais, e aponta para ações de desregulamentação.  

Neste aniversário do SUS temos muito o que comemorar pelo que já foi feito. E, paradoxalmente, ainda há ainda muito a ser feito e os desafios que se apresentam são enormes. 

O SUS é de todas e todos, e não é apenas um sistema de saúde. Defendê-lo é defender nosso passado, presente e, principalmente, nosso futuro como sociedade livre, justa, solidária e generosa.


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direitos humanos