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18 de Maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Publicado em: 18 de maio de 2023
O 18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, é marcado em memória de Araceli, uma menina de 8 anos violentada e morta por jovens de classe média alta em Vitória (ES), nos anos 70. A data tem a proposta de convocar a sociedade para o debate e a sensibilização em torno da defesa e proteção dos direitos sexuais de crianças e adolescentes.
É uma conquista de articulação conjunta ocorrida em 1998, com 80 entidades públicas e privadas na Bahia. Neste encontro, surgiu a proposta de criação do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescente e teve como resultado a Lei Federal 9.970/00. Desde então, a sociedade civil tem se organizado na defesa da garantia de direitos de crianças e adolescentes promovendo ações, em todo o país, de conscientização e combate da gravidade da violência e da exploração sexual.
A Campanha Nacional "Faça Bonito", o disque 100 e as redes municipais e estaduais têm sido importantes meios de prevenção e denúncias que garantem a proteção total e o cuidado com as crianças e adolescentes que passam por situações de abuso e exploração sexual.
O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo reforça o 18 de Maio na defesa das Políticas Públicas no enfrentamento das diversas formas de violências e opressões contra crianças e adolescentes considerando o gênero, raça, etnia, orientação sexual, classe social e econômica e deficiências. Toda criança e adolescente deve ter direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura, protegida e livre do abuso e de exploração.
Volta-se ao fortalecimento do Estatuto da Criança e Adolescente para a luta e garantia da proteção infanto-juvenil, entendendo a importância da articulação da rede entre a saúde, educação, assistência social e o judiciário, para que assim, seja capaz de proporcionar um desenvolvimento pleno, sem preconceitos, aviltamento de direitos, garantindo uma vida digna a todas as crianças e adolescentes.
