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Ministério Público e CRP SP renovam parceria nas Políticas Públicas de Saúde Mental em São Paulo
Publicado em: 26 de setembro de 2023
O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP SP) e o Ministério Público de São Paulo (MPSP) renovaram, na quarta-feira (20/09), o Termo de Cooperação Técnica entre as entidades.
O evento contou com a participação do Procurador-Geral de Justiça do MPSP, Mario Luiz Sarrubbo, do diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (CEAF/ESMP), Paulo Sérgio de Oliveira e Costa e da presidenta do CRP SP, Talita F. de Carvalho, com mediação do Promotor de Justiça do MP SP, Eduardo Tostes.
O Procurador-Geral de Justiça do MPSP, Mario Luiz Sarrubbo, abriu o evento ressaltando a importância do termo, e como ele ajuda a aprimorar e avançar a as Políticas Públicas já existentes voltadas à saúde mental por meio de suas fiscalizações.
Depois foi a vez da psicóloga (CRP 06/71781) e conselheira presidenta do CRP SP Talita, que reiterou o compromisso firmado pelas entidades na renovação da parceria: “Estamos dispostas e disponíveis para contribuir com este Ministério Público na defesa dos Direitos Humanos das pessoas usuárias das políticas de saúde mental (...) para garantir a atenção integral, conforme preconiza a nossa Constituição Federal, cumprindo nossa função de orientar, fiscalizar e disciplinar a categoria de profissionais da Psicologia”, contextualizou.
“Vivemos em um dos países mais violentos do mundo, que mata e tenta aniquilar diariamente seu povo em escala, pela cor de pele, gênero, orientação sexual, identidade de gênero e condição social. Este fenômeno tem produzido, para além das mortes do corpo, um profundo adoecimento mental, emocional e psicológico que se desdobram em dores da alma e que, por muitas vezes, acometem pessoas a desistirem da própria vida. É neste país que fazemos Psicologia e é para esta sociedade que devemos nos dispor. Por esta e outras razões, esta parceria se faz tão necessária! ”, concluiu a presidenta do CRP SP.
Após a assinatura simbólica do termo, o evento seguiu com contribuições da psicóloga Alana Batistuta Manzi de Oliveira (CRP 06/99569), do Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial (NAT) do MPSP; da psicóloga técnica Andréa Gobato Quintavalle (CRP 06/83364), da Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) do CRP SP e da psicóloga (CRP 06/27445) Ione Aparecida Xavier, conselheira coordenadora da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do CRP SP.
A representante do NAT (Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial), Alana Manzi, trouxe exemplos de violação de Direitos Humanos observadas nas fiscalizações e a necessidade da atuação do CRP SP e MP nessas situações: “Ao longo desses 11 anos assessorando a atividade de fiscalização, eu posso seguramente dizer que a mais desafiadora são as comunidades terapêuticas, que são as instituições de acolhimento para as pessoas com necessidade de saúde mental decorrentes do uso de álcool e outras drogas. (...) Essas mantêm um grande número de pessoas, 70 ou 80, que são apresentadas como incapazes de gerir a própria vida e responder pelos seus próprios atos em razão do vício. Então quando se tem um olhar para a dignidade desse ser humano, essas situações encontradas não são passiveis de serem ignoradas. Nós, do NAT, em parceria com as promotoras e promotores de Justiça, passamos a investir no aprimoramento do trabalho em relação a essas instituições, organizando melhor as inspeções, propondo que elas sejam realizadas de maneira conjunta com outros órgãos, trocando informações. Entre elas, com o Conselho Regional de Psicologia, pois, muitas vezes, identificamos a atuação ali de psicólogas nesses espaços”, compartilhou.
Já Ione Aparecida Xavier, da Comissão de Direitos Humanos do CRP SP, contextualizou sobre a Reforma Psiquiátrica no Brasil e seus desdobramentos: “Uma única pessoa pode mudar uma situação especifica no país, e eu digo isso pois tivemos a visita de um senhor muito preocupado com essa questão da saúde mental, Franco Basaglia. Basta ver que após a sua visita, um grupo de profissionais em Bauru se reuniu e, de forma muito corajosa, fez uma carta, que se transformou em um movimento ativo nacional; que depois de duas décadas tornou-se a Lei Federal n° 10.216, que vem garantir o direito dessas pessoas em sofrimento mental. Três décadas depois, aqui em Sorocaba, na luta antimanicomial, ajudou cerca de 1.200 pessoas que estavam em hospitais psiquiátricos”, exemplificou Ione.
Acompanhe a transmissão do evento, na íntegra, neste link.
