Nota de repúdio à prisão de lideranças dos movimentos sociais de moradia em São Paulo

Publicado em: 26 de junho de 2019
Créditos: CRP SP
Fotos: CRP SP

O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP SP) repudia a prisão de lideranças dos movimentos sociais de moradia, na cidade de São Paulo. Entendemos que a prisão temporária das lideranças Angélica dos Santos Lima, Janice Ferreira Silva (conhecida como Preta Ferreira), Ednalva Silva Franco e Sidney Ferreira Silva, decretada no feriado e executada na manhã de segunda feira (24/06) ocorreu de forma arbitrária, com base em denúncias anônimas, sem provas, e sem que a defesa pudesse ter acesso ao inquérito, configurando um atentado ao Estado de direito e à democracia.

Compreendemos que está em curso uma agenda de criminalização dos movimentos sociais de luta por moradia e que tais prisões constituem uma perseguição política aos movimentos e o que eles representam.

O CRP SP reafirma seu apoio e solidariedade aos movimentos sociais de luta por moradia digna e às ocupações de moradia como uma reivindicação digna de um direito fundamental que é negado para uma grande parcela da população brasileira.

Repudiamos as prisões arbitrárias das lideranças e quaisquer outras formas de criminalização de movimentos sociais, bem como o posicionamento midiático e/ou de setores do poder público que culpabilizam as vítimas do “déficit habitacional”.

Ocupação não é invasão. Qualquer abordagem dessa natureza desconsidera a situação de vulnerabilidade e de violação de direitos na qual está sujeitada a população em situação de rua e/ou em ocupações de imóveis irregulares que não cumpre com nenhuma função social como preconiza a constituição brasileira.

Por fim, convidamos todos e todas a participarem do ato público em apoio aos militantes injustamente presos por lutarem pelo direito à moradia, que ocorrerá no dia 26 de junho, no Pateo do Colégio, às 13h.

#quemocupanaotemculpa

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