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Anuidade 2024
Publicado em: 12 de janeiro de 2024
O valor da anuidade, a forma de pagamento e a parcela única para 2024 foram votados pelas psicólogas e psicólogos na Assembleia Geral Ordinária de 04 de agosto de 2023.
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Multa eleitoralConforme a Resolução CFP nº 5/2021, é aplicada multa no valor de R$ 3,51 no boleto da anuidade das psicólogas e dos psicólogos que não votaram e não justificaram ausência na Eleição 2022 do Sistema Conselhos de Psicologia. |
Boletos em atrasoCaso tenha boletos em aberto referentes à anuidade de 2023, eles estarão disponíveis na plataforma até 31/03/2024. Após esta data, solicitar a negociação pelo e-mail [email protected]. O mesmo vale para boletos em aberto relativos à anuidade de 2022 e anos anteriores. O CRP atualizou os critérios de negociação de débitos pendentes, eles podem ser encontrados na Portaria nº 14 do CRP SP. |
PESSOA FÍSICA
Valores e formas de pagamento |
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Isenção do pagamento da primeira anuidade e desconto de 50% na segunda anuidade (2025) paga em parcela única. Necessário comprovação documental conforme Portaria nº 12 do CFP.
Isentas e isentos de pagamento de anuidade no ano que completar de 65 anos. Conforme Resolução CFP nº 20/2018.
PESSOA JURÍDICA
Taxa de inscrição Pessoa Jurídica: 35% do valor da anuidade, conforme capital.
Certificado de Renovação Pessoa Jurídica: 10% da anuidade, conforme capital.
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Como é definida a anuidade?
A anuidade e as taxas são consideradas tributos e, de acordo com o artigo 5º da Lei 12.514/2011, que trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral, o fato gerador das anuidades é a existência de inscrição no conselho, ainda que por tempo limitado, ao longo do exercício profissional.
São as psicólogas e os psicólogos, em pleno gozo de seus direitos, que decidem e votam a proposta para a fixação dos valores da anuidade, em Assembleia Geral Ordinária. Posteriormente, a deliberação é apresentada ao CFP, conforme estabelece a Lei Federal nº 5.766/1971.
A assembleia que definiu a proposta dos valores para 2024 pode ser acessada, na íntegra, aqui.
É por meio da anuidade e das taxas que o Sistema Conselhos opera, garantindo a regulamentação da Psicologia no país, no cumprimento das funções de orientar, fiscalizar, disciplinar, normatizar e zelar pela profissão e atuação ética de psicólogas, psicólogos, instituições e empresas.
Consulte as tabelas completas dos valores: Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
Outras informações, acesse: Pessoa Física e Pessoa Jurídica.